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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 02/08/2006 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 09/08/2006 p. 84 c. 2
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 16/2004 (ver documento)
Autor(es):		José Américo; Tita Dias; Eliseu Gabriel
Indexação:		CMSP - Criação - Empresa de pequeno porte - Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa - Membros - Microempresa

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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 14/04/2004 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Denomina Sala Sérgio Vieira de Mello e Sala Oscar Pedroso Horta as dependências especificadas, localizadas no 1º subsolo do Palácio Anchieta, e dá outras providências.
Publicação:		DOM 15/04/2004 p. 80 c. 4
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 3/2004 (ver documento)
Autor(es):		Mesa da Câmara
Indexação:		Auditório - Denominação - Palácio Anchieta - Sala Oscar Pedroso Horta - Sala Sérgio Vieira de Melo

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